A informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável.
B documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
C informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua prescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
D indisponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
E informação: dados, exclusivamente processados, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos unicamente em meio físico.