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#3713230

Os peritos precisam conhecer a lei no que tange aos impedimentos e preceitos éticos pátrios, para bem exercer seu mister, sem risco de nulidades.
Sobre o tema, está correto afirmar que

  • é vedado ao médico-legista ser perito de seu próprio paciente, de pessoa de sua família ou qualquer outra pessoa com a qual tenha relações capazes de influenciar no seu trabalho pericial.
  • perícias podem ser realizadas no interior de delegacias, presídios, casas de detenção e unidades militares, quando ela se trata de lesões corporais graves.
  • a assinatura do laudo pericial independe da presença do profissional no momento de realização da perícia, conforme o Código de Ética Médica
  • os impedimentos e casos de suspeição previstos no CPP, valem para os peritos oficiais, mas não para os peritos louvados.
  • segundo o CPP, a emissão prévia de opinião ou depoimento sobre o objeto da perícia, não impede que o profissional seja perito no caso, desde que seja perito oficial.
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