Sobre dispositivos centrais da Lei nº 5.991 de 1973, analise
as afirmativas.
I. O funcionamento de farmácia e drogaria depende
de licença sanitária e responsabilidade técnica de
farmacêutico regularmente inscrito no Conselho
Regional.
II. A dispensação de medicamentos sujeitos a
prescrição deve ocorrer mediante receita, com
retenção quando exigido por regulamento
específico.
III. A comercialização de medicamentos fora de
farmácias e drogarias autorizadas caracteriza
infração sanitária, inclusive para produtos isentos
de prescrição.
IV. Na ausência momentânea do farmacêutico, o
atendente habilitado pode assumir a
responsabilidade técnica do estabelecimento.
V. A entrega domiciliar dispensa registro da
dispensação e orientação completa, bastando a
emissão do documento fiscal para finalizar o
atendimento.
Estão corretas as afirmativas:
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