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#3702574

Conforme preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito:

  • coletivo, previsto no capítulo dos direitos difusos.
  • fundamental de terceira geração, assegurado a todos e de responsabilidade exclusiva do Estado.
  • de todos, com imposição de dever ao Poder Público e à coletividade de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
  • vinculado ao exercício de atividades econômicas sustentáveis, garantido àqueles que contribuem diretamente para a proteção ambiental.
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