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Anulada / Desatualizada
#2546430

São relativamente incapazes, consoante o Código Civil Brasileiro atualmente em vigor, EXCETO:

  • Os pródigos.
  • Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
  • Os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
  • Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
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