A Ao servidor afastado para missão de estudo, será concedido licença apenas para trato de interesse particular do servidor.
B O servidor poderá ausentar-se do pais para estudo somente com aprovação das instancias colegiadas da sua unidade acadêmica.
C O afastamento para estudo será no máximo de 4 anos, findo este período, somente decorrido igual período será permitido novo afastamento.
D O afastamento do servidor para servir em organismo internacional do que o Brasil participe ou coopere dar-se-á sem perda total da remuneração.
E O afastamento do servidor para participar de programa de pós-graduação será de 4 anos, sendo permitido prorrogação de mais um ano quando comprovada a necessidade.