A inconstitucional, visto que novas contribuições somente podem ser instituídas por meio de lei ordinária.
B constitucional, porque se trata de contribuição social geral, instituída com base no Art. 149 da Constituição Federal, não destinada à seguridade social.
C inconstitucional, porque é destinada a custear dispêndios da União acarretados por decisão judicial, finalidade não autorizada pelo texto constitucional em vigor.
D inconstitucional, porque as contribuições sociais são apenas as taxativamente previstas no texto constitucional, especialmente no Art. 195 da Constituição Federal.
E constitucional e, apesar da literalidade do texto legal, foi considerada como contribuição da espécie contribuição de intervenção no domínio econômico, com fundamento no Art. 149 da Constituição Federal.