A A utilização do crédito será suspensa a qualquer momento quando o cronograma do projeto não for cumprido e as obras, equipamentos ou materiais não corresponderem às especificações técnicas do projeto.
B O pagamento da dívida extingue a obrigação da Beneficiária de realizar o projeto relativo à Colaboração Financeira concedida pelo BNDES.
C A Beneficiária da Colaboração Financeira obriga-se a facultar ampla fiscalização da aplicação dos recursos previstos para a execução do projeto, franqueando ao BNDES, por seus representantes ou prepostos, sua contabilidade, com todos os documentos e registros; e, todas as dependências de seus estabelecimentos.
D A modificação do controle efetivo, direto ou indireto, da Beneficiária após a contratação da operação, não poderá ocorrer sem prévia e expressa autorização do BNDES.
E O custo das operações indiretas é composto por: Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Taxa de Intermediação Financeira + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada.