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#3032630

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal. A contagem desse prazo

  • se aplica aos processos em autos eletrônicos.
  • depende de requerimento expresso em petição avulsa.
  • se aplica para a interposição de apelação ainda que só um deles haja sucumbido.
  • cessará se o processo contar apenas com dois réus e somente um deles apresentar defesa.
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