A Se os documentos produzidos e acumulados pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF/RS) forem considerados de caráter público, não poderão ser eliminados, mesmo com autorização de instituição arquivística pública.
B Compete ao Arquivo Nacional definir a política nacional de arquivos públicos e privados.
C O Arquivo Nacional deverá estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
D Os membros do Conarq deverão ser indicados exclusivamente pela Presidência da República.
E São membros do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) dois representantes do Poder Legislativo Federal e um representante dos arquivos públicos municipais, entre outros.