Em relação à Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.
É exclusiva da Novacap a legitimidade para promover
as desapropriações autorizadas e incorporar os bens
desapropriados ou destinados pela União, pelo
Distrito Federal ou pelo estado de Goiás.
Em relação à Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.
É exclusiva da Novacap a legitimidade para promover
as desapropriações autorizadas e incorporar os bens
desapropriados ou destinados pela União, pelo
Distrito Federal ou pelo estado de Goiás.
