A Possibilita o amplo debate democrático da comunidade educacional, permitindo, por exemplo, que instituições particulares sejam credenciadas como universidades, sem aturarem no ensino, na pesquisa e na extensão.
B Permite a instalação de conselhos para assegurar a autodeterminação e a auto-organização dos trabalhadores.
C Estabelece conselhos, compostos por representantes da sociedade, com autonomia relativa em relação ao governo, para participar das decisões quanto às políticas de Estado.
D Permite que o estado delegue ao setor privado grande parte de suas obrigações, como é o caso da educação profissional.
E Garante o financiamento público da educação em todos os níveis e modalidades.