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#3614774

Considere que no mês de junho houve uma queimada de grandes proporções no Município de Campinas, a qual assolou o Bairro do Taquaral, destruindo o parque e diversas casas. Com o fim de combater o fogo e limitar os danos, a Defesa Civil deseja, em caráter de urgência, captar recursos hídricos em próprios municipais.



Com base na situação apresentada e no disposto na Lei Municipal n° 16.024/2020, é correto afirmar que

  • a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem 30 (trinta) dias para emitir a licença ambiental necessária.
  • para a execução do que a Defesa Civil deseja, fica dispensado o licenciamento pelo órgão ambiental competente.
  • é proibida a captação de recursos hídricos em próprios municipais.
  • para que a Defesa Civil consiga, legalmente, captar os recursos hídricos em próprios municipais, precisa previamente obter autorização do Governador do Estado.
  • a captação de recursos hídricos em próprios municipais apenas é admitida se o Prefeito do Município de Campinas decretar estado de calamidade pública.
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