Considere que no mês de junho houve uma queimada de
grandes proporções no Município de Campinas, a qual
assolou o Bairro do Taquaral, destruindo o parque e diversas casas. Com o fim de combater o fogo e limitar
os danos, a Defesa Civil deseja, em caráter de urgência,
captar recursos hídricos em próprios municipais.
Com base na situação apresentada e no disposto na
Lei Municipal n° 16.024/2020, é correto afirmar que
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