A A competência absoluta poderá se modificar pela conexão ou pela continência.
B A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
C A incompetência relativa será alegada como questão preliminar de contestação; a absoluta somente pode ser declarada de ofício.
D Não há conflito de competência, quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da separação de processos.
E Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes caso decididos separadamente, desde que tenha conexão entre eles.