A proibido, em qualquer hipótese.
B permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
C permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.
D autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
E autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.