A a principal dificuldade, no Brasil, para a implementação de projetos de PPP é a ausência de legislação específica que regule a criação de modalidades de contratos administrativos desta natureza.
B a PPP, formalmente, é um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo a concessão administrativa o contrato de prestação de serviços dos quais a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta.
C o aumento do número de projetos de PPP, em nível nacional e mundial, reflete as novas funções do setor público, em especial a importância de sua função estabilizadora.
D a principal justificativa teórica para a adoção de projetos de PPP no Brasil é a disponibilidade positiva de recursos financeiros pelo poder público e o aproveitamento da eficiência de gestão do setor privado.
E o estabelecimento de projetos de PPP, no Brasil, é uma das soluções para a chamada “crise do setor público” observada no País.