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#1838030
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Espumoso, Lei nº 2.367 de 1998 - Código de Posturas do Município de Espumoso
2023 FUNDATEC Prefeitura de Espumoso - RS
Agente de Combate às Endemias / Auxiliar de Administração / Auxiliar de Ensino

De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, pelo não cumprimento do disposto neste código e nas demais normas, deverá haver a imposição das penas de, EXCETO:


  • Suspensão da venda do produto.
  • Detenção dos responsáveis.
  • Suspensão de fabricação do produto.
  • Multa simples ou diária.
  • Demolição da obra.
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