O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, dispõe sobre o
Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC. O seu Art. 13
estabelece a competência das Coordenadorias Municipais de
Defesa Civil. Quanto ao procedimento das Coordenadorias
Municipais, assinale a alternativa incorreta:
Autenticação
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