De acordo com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de
Obras do Município, analisar os itens abaixo:
I. No local das obras, deverão ser colocadas as placas dos
profissionais intervenientes, de acordo com a legislação
vigente. II. A substituição de um dos responsáveis técnicos de uma
construção deverá ser comunicada por escrito aos órgãos
competentes, incluindo um relatório do estado da obra.
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