A Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual deverá sempre coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
B Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, inclusive os elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento a cada três semanas.
C As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
D Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.
E As horas extras habitualmente prestadas não podem ser computadas para o cálculo do repouso semanal remunerado.