Em conformidade com a resolução Normativa nº 36 de 24/04/1974, dá atribuições aos profissionais da Química e estabelece critérios para concessão das mesmas,em seu parágrafo 2º, compete igualmente aos profissionais da Química, ainda que não privativo ou exclusivo, o exercício das atividades citadas no art. 1º como: execução, fiscalização de montagem e instalação de equipamento quando referentes:

I. À elaboração e controle de qualidade de produtos químicos de uso humano, veterinário, agrícola,sanitário ou de higiene do ambiente.

II. À elaboração, controle de qualidade ou preservação de produtos de origem animal, vegetal e mineral.

III. Ao controle de qualidade ou tratamentos de água de qualquer natureza, de esgoto, despejos industriais e sanitários; ou, ao controle da poluição e da segurança ambiental relacionados com agentes químicos.

IV. A laboratórios de análises que realizam exames de caráter químico-biológico, bromatológico, químico-toxicológico ou químico legal.

V. Ao desempenho de quaisquer outras funções que se situem no domínio de sua capacitação técnico científica.

Estão CORRETAS as afirmativas: