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#2652674

Nos moldes preconizados pelo Código Civil vigente (Lei nº 10.406/2002) averbar-se-á em registro público:

  • a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
  • a declaração de comoriência.
  • o nascimento, casamento e óbito.
  • a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
  • o ato judicial ou extrajudicial que declarar ou reconhecer a filiação.
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