A terão a prerrogativa de optar ou não pela criação de um fundo de cultura.
B deverão instituir o Sistema Estadual de Cultura, por meio de legislação.
C deverão criar e implantar, manter ou reestruturar o Sistema Municipal de Financiamento à cultura.
D deverão criar e implantar o conselho de política cultural e o plano de cultura, não sendo obrigatória a existência de um fundo de cultura.
E deverão constituir o sistema municipal de cultura por meio de legislação, sem obrigatoriamente criar secretaria de cultura ou órgão equivalente.