A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) estabelece, em
seu Título V, Capítulo II, Art. 22, que a educação básica tem por
finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação
comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe
meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F)
ou verdadeiras (V).
( ) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais,
períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de
estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na
competência e em outros critérios, ou por forma diversa de
organização, sempre que o interesse do processo de
aprendizagem assim o recomendar.
( ) O calendário escolar não deverá adequar-se às peculiaridades
locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do
respectivo sistema de ensino.
( ) A carga horária mínima anual da educação básica, nos níveis
fundamental e médio será de 1.000 horas para o ensino
fundamental e de 1.400 horas para o ensino médio,
distribuídas por, no mínimo, 180 dias de efetivo trabalho
escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando
houver.
As afirmativas são, respectivamente,
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