A que o montante da despesa fixada em cada exercício financeiro não seja superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período.
B que o montante da despesa fixada em cada exercício financeiro não seja inferior ao total das receitas estimadas para o mesmo período.
C superávit primário das contas do governo central.
D ação planejada e transparente em que se penalizam desvios capazes de afetar a obediência a limites e condições para a geração de despesas da seguridade social.
E ação planejada e transparente em que se corrigem desvios capazes de afetar a obediência a limites e condições para a geração de despesas da seguridade social.