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#1716130

Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:

  • Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
  • Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
  • Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
  • Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
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