A Fiscalizar o exercício profissional em todo o território; apreciar e julgar os recursos de penalidade impostas pelos Conselhos Regionais em última instância; arrecadar anuidades, multas, emolumentos e taxas.
B Apurar a infração disciplinar e aplicar as penas cabíveis; fiscalizar o exercício profissional em todo o território nacional; arrecadar anuidades, multas, emolumentos e taxas.
C Definir os valores de anuidades, multas, emolumentos e taxas; supervisionar a fiscalização do exercício profissional de cada território regional; apurar a infração disciplinar e aplicar as penas cabíveis.
D Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional; apreciar e julgar os recursos de penalidade impostas pelos Conselhos Regionais; fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas.
E Apreciar e julgar os recursos de penalidades impostas pelos Conselhos Regionais em última instância; supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional; arrecadar anuidades, multas, emolumentos e taxas.