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#1950374

O Estado Alfa deseja proceder à contratação de serviços de publicidade e divulgação para campanhas de caráter educativo, informativo e de orientação social na área de assistência social. A Secretaria Estadual solicitante alega que os serviços a serem contratados são técnicos e de natureza singular, razão pela qual deve ser contratada, sem prévia licitação, a sociedade empresária Beta, de inquestionável e notória especialização.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a contratação pretendida deve ser feita mediante:

  • dispensa de licitação, desde que com prévia publicação no Diário Oficial;
  • inexigibilidade de licitação, desde que observado o valor de mercado;
  • licitação, na modalidade compatível com o valor estimado da contratação;
  • licitação, necessariamente na modalidade tomada de preços, pela natureza da contratação;
  • licitação, necessariamente na modalidade concorrência, pela natureza da contratação.
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