Direito Administrativo:
Licitações e Lei 8.666 de 1993.,
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão,
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação,
Contratos Administrativos,
Conceito e Características
Considere as afirmativas que se seguem, a respeito das licitações.
I. O administrador público tem o arbítrio de escolher a modalidade de licitação que julgar melhor para a aquisição do produto ou serviço. II. O cidadão poderá, mesmo não sendo licitante, impugnar edital de licitação pública que não esteja em conformidade com a legislação vigente. III. Os contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O administrador público tem o arbítrio de escolher a modalidade de licitação que julgar melhor para a aquisição do produto ou serviço. II. O cidadão poderá, mesmo não sendo licitante, impugnar edital de licitação pública que não esteja em conformidade com a legislação vigente. III. Os contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
Está CORRETO o que se afirma em:
