A revestida de poder de mudar ou confirmar, a decisão anterior.
B situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade, estimulando e desencadeando estratégias de participação.
C requer do conselho competência para deliberar, em grau de recurso, sobre decisões de instâncias precedentes.
D a lei atribui ao conselho competência específica para decidir, em instância final, sobre determinadas questões.
E interpreta a legislação ou propõe medidas e normas para o aperfeiçoamento do ensino.