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#1904730

Para José dos Santos Carvalho Filho, “a investidura em cargo público retrata uma operação complexa, constituída por atos do Estado e do interessado, para permitir o legítimo provimento do cargo público”. Considere que Juliano foi aprovado no concurso para o cargo de Engenheiro da UFRJ. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a investidura de Juliano no cargo ocorrerá com a posse, que se dará pela assinatura do respectivo termo, no prazo de:

  • 30 dias, contados da publicação do ato de provimento.
  • 15 dias, contados da publicação do ato de provimento.
  • 15 a 30 dias, contados da publicação da aprovação no concurso.
  • 20 dias, contados da publicação da aprovação no concurso.
  • 45 dias, contados da publicação do ato de provimento.
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