A O servidor poderá se aposentar, voluntariamente, aos 25 anos de serviço, se homem, e aos 20, se mulher, com proventos integrais.
B O servidor poderá se aposentar, compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
C O servidor poderá se aposentar, compulsoriamente, aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
D O servidor poderá se aposentar, voluntariamente, aos 35 anos de serviço, independentemente se homem ou mulher.