Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.
A fiscalização setorial consiste no acompanhamento
da execução do contrato nos aspectos técnicos ou
administrativos quando a prestação do objeto ocorrer
concomitantemente em setores distintos ou em
unidades desconcentradas da organização pública.
