Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.
Nos casos de homicídio culposo cometido na
direção de veículo automotor, a pena pode ser
duplicada caso o agente não possua CNH ou
permissão para dirigir.
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