A É o órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
B É composto por 19 (dezenove) desembargadores.
C Seu Presidente é eleito entre seus pares por maioria dos votos, sendo permitida a reeleição para apenas um mandato subseqüente.
D O Corregedor-Geral de Justiça é eleito para um mandato de 2 (dois) anos.
E É vedado ao Desembargador membro do Tribunal Regional Eleitoral concorrer a cargo de direção no Tribunal de Justiça.