A destinar recursos municipais para compor o financiamento bipartite da Atenção Básica, secundária e terciária.
B programar as ações da Atenção Básica a partir da territorialização, de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de vigilância.
C programar ações de saúde no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com política, diretrizes e prioridades estabelecidas.
D estabelecer e adotar mecanismos para as equipes que atuam nos Centros de Assistência Psicossociais, de acordo com as necessidades de saúde das pessoas.