A toda a Administração Pública nacional, organizadas e codificadas com o propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de gestão, e permitir a obtenção dos dados relativos ao patrimônio governamental.
B toda a Administração Pública federal, organizadas e codificadas com o propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de gestão, e permitir a obtenção dos dados relativos ao patrimônio da União.
C toda a Administração Pública federal e estadual, organizadas e codificadas com o propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de gestão, e permitir a obtenção dos dados relativos ao patrimônio da União e dos estados.
D toda a Administração Pública federal, estadual e municipal, organizadas e codificadas com o propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de gestão, e permitir a obtenção dos dados relativos ao patrimônio governamental, excluído apenas o patrimônio de empresas públicas e de economia mista.
E toda a Administração Pública, organizadas e codificadas com o propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de gestão, e permitir a obtenção dos dados relativos ao patrimônio governamental, incluindo o patrimônio de empresas públicas e de economia mista.