Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Matricialidade Sociofamiliar,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
No Brasil, apesar dos avanços legais que proíbem o trabalho infantil e das iniciativas governamentais por meio
da implementação de programas sociais, um grande contingente de crianças seguem trabalhando. O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) é um conjunto
de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho precoce, assegurando transferência
direta de renda às famílias e inclusão das crianças e dos
jovens em serviços de orientação e acompanhamento.
Para inclusão no PETI, a Assistência Social do município
pode proceder a encaminhamentos para o programa; a
família também pode solicitar sua inclusão procurando
