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#3105702

Sabe-se que a desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valoração patrimonial. Considerando isso e o que dispõe a Lei sobre o assunto, é correto afirmar que:

  • todos os bens podem ser desapropriados;
  • um Estado pode desapropriar bens de outros Estados;
  • é inviável a desapropriação apenas por iniciativa do Executivo;
  • as margens dos rios navegáveis são suscetíveis de expropriação;
  • a desapropriação é uma forma de aquisição derivada da propriedade do bem.
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