A Tornou-se, a partir da promulgação da lei, obrigatória a matrícula no ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.
B Os sistemas de ensino ouvirão entidades civis de diferentes denominações religiosas para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
C As disciplinas de ensino religioso devem ser oferecidas no contraturno, dada sua natureza extracurricular.
D O ensino religioso da escola pública deve se orientar pela convicção religiosa da maioria da comunidade a que ela atende.
E O ensino religioso na escola pública deve ser conduzido por orientadores religiosos integrantes de igrejas ou entidades religiosas.