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#2245546

O que são bens públicos dominicais?

  • São utilidades postas à disposição do povo de forma gratuita ou remunerada, conforme dispuser a legislação específica.
  • São bens que estão a serviço público e constituem uma utilidade pública, sempre dependente de interferência de pessoas que administram o serviço público.
  • São bens que constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real.
  • São bens que não constituem o patrimônio público, apesar de serem propriedades do Estado.
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