A o Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão reunir-se, pelo menos, uma vez mensalmente.
B a responsabilidade pela gestão administrativa e financeira dos Conselhos caberá aos respectivos diretores.
C o mandato dos membros dos Conselhos Regionais será honorífico e terá a duração de quatro anos, sendo vedada a reeleição.
D o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.
E o Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cinquenta, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.