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#2252290

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre:

  • o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;
  • templos de qualquer culto;
  • o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos;
  • instituições de educação e assistência social com fins lucrativos;
  • papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
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