De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96), a educação
escolar compõe-se de: educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio; e educação superior. O objetivo do ensino fundamental (Art.32 - Lei nº 9.394/96) é a
formação básica do cidadão, mediante:
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