Anulada / Desatualizada
Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.
As normas de eficácia limitada apresentam aplicabilidade
indireta, mediata e reduzida, tendo eficácia somente depois que
normativa posterior lhes garanta aplicabilidade.
