O comércio ambulante e as feiras livres são atividades
tradicionais que devem ser regulamentadas e
fiscalizadas pelo Município para ordenar o espaço
público e garantir segurança e higiene. O código de
posturas estabelece normas específicas. Considerando a
fiscalização de ambulantes e feirantes, avalie as
afirmativas e registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)O comércio ambulante é atividade de venda de
mercadorias em vias e logradouros públicos de forma
itinerante ou em ponto fixo, dependendo de autorização
municipal mediante licença específica que define local,
horário, tipo de mercadoria, características do
equipamento (carrinho, banca, tabuleiro), sendo proibido
comércio ambulante irregular sujeito a apreensão de
mercadorias e equipamentos.
(__)As feiras livres são espaços públicos destinados a
comércio de hortifrutigranjeiros, artesanato e outros
produtos, realizadas em dias, horários e locais definidos
pela Administração, sendo feirante aquele que obtém
autorização para ocupar banca, devendo respeitar
normas sobre higiene, apresentação das mercadorias,
limpeza do local após encerramento da feira, horários.
(__)O fiscal de posturas fiscaliza comércio ambulante e
feiras, verificando: existência de licença; cumprimento
das condições da licença (local, horário, mercadorias);
condições de higiene (acondicionamento de alimentos,
refrigeração quando necessária, limpeza dos
equipamentos); organização (se não obstrui calçadas, rampas de acessibilidade, faixas de pedestre, guias
rebaixadas); podendo apreender mercadorias e
equipamentos de ambulantes irregulares.
(__)Ambulantes e feirantes podem comercializar
livremente em qualquer local e horário da cidade sem
necessidade de autorização municipal, sendo vedado ao
fiscal restringir essa atividade ou apreender mercadorias,
mesmo que irregulares.
Assinale a sequência correta:
Autenticação
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