A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece:
I. Caráter do SUAS e funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira;
II. Níveis de pactuação do SUAS , instâncias de controle social, liberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS;
III. Financiamento
IV. Regras de transição.
Está(ão) correta(s) APENAS as afirmativas:
I. Caráter do SUAS e funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira;
II. Níveis de pactuação do SUAS , instâncias de controle social, liberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS;
III. Financiamento
IV. Regras de transição.
Está(ão) correta(s) APENAS as afirmativas:
