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#1650502
Contabilidade Pública: Execução Financeira e Orçamentária, Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Lei nº 4.320-1964
2008 FMP Concursos TCE-MT
Auditor Substituto de Conselheiro

De acordo com a Lei Federal 4320/64, a Dívida Ativa classifica-se em: Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária. As receitas provenientes das arrecadações dessas Dívidas Ativas necessariamente abrangerão

  • o valor do crédito da Dívida mais os juros e multas.
  • o valor do crédito tributário, correção monetária, multa e juros.
  • somente o valor do crédito tributário e juros de mora.
  • o valor nominal mais a multa e os juros.
  • o valor do crédito da Dívida, atualização monetária, multa e juros de mora.
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