Roberto pretende ingressar judicialmente com um pedido
de condenação do município de Serra Nova Dourada, por ter
caído em um bueiro destampado em via pública. Vários
munícipes já haviam alertado o órgão público competente acerca
do problema, mas este não tinha se manifestado a respeito.
Na situação hipotética apresentada, a responsabilidade do
município decorre de omissão
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