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#1654046

Augusto mora com sua família em Belo Horizonte desde 2003. Em 2010, presta concurso para Professor Efetivo de Direito na Universidade Federal de Ouro Preto. Toma posse em 01/08/2010, mas continua morando com sua família em Belo Horizonte. Vai a Ouro Preto, em média, duas a três vezes por semana, quando tem atividades acadêmicas.
Sobre esse caso, assinale a afirmativa CORRETA de acordo com o direito brasileiro.

  • Augusto tem domicílio apenas em Belo Horizonte, onde tem sua residência com ânimo definitivo.
  • Augusto tem domicílio apenas em Ouro Preto, por ser funcionário público efetivo e ali exercer suas funções.
  • Augusto deverá declarar para as autoridades competentes qual é seu domicílio, pois o direito brasileiro não admite a pluralidade de domicílios.
  • Augusto tem domicílio em Belo Horizonte e em Ouro Preto.
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